Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados - Resolução Gecex nº 269/2021
- bruno5529
- 3 de jan. de 2022
- 2 min de leitura
O governo federal decidiu, no dia 5 de Novembro de 2021, reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução, a mais abrangente já adotada no país, é temporária e excepcional, tendo validade até o dia 31 de Dezembro de 2021, com objetivo de contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19, que foi o aumento dos preços em diversos setores da economia e para o consumidor final.
Estamos disponibilizando no link abaixo a lista com as NCM ajustadas com as reduções das alíquotas: https://1drv.ms/x/s!AuGUcVgqGp6RkOcJYL3AKMHPqnJDlw?e=QFccI2
Vamos comparar a real redução da alíquota simulando 2 senários, (A) simulação com os custos antes da resolução e (B) simulação com os 10% de redução sobre a alíquota do Imposto de Importação.
Senário (A)
Produto: Arame Recozido BWG 18
Quantidade: 27 Ton NCM: 7217.10.90
Alíquota do Imposto de Importação: 12%
Origem: China Valor FOB: USD 27.000,00 (Exemplo) Taxa Dolar: USD 5,6 Valor do Frete Internacional: USD 13.800,00 (Exemplo)
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Valor Final da Operação: R$ 344.949,66
(imagem referente ao senário (A) de importação)
Senário (B)
Produto: Arame Recozido BWG 18
Quantidade: 27 Ton NCM: 7217.10.90
Alíquota do Imposto de Importação: 10,8%
Origem: China Valor FOB: USD 27.000,00 (Exemplo) Taxa Dolar: USD 5,6 Valor do Frete Internacional: USD 13.800,00 (Exemplo)
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Valor Final da Operação: R$ 341.918,74
(imagem referente ao senário (B) de importação)
Demonstração de resultado:
Valor final (A):R$ 344.949,66
Valor final (B): R$ 341.918,74
Economia: R$ 3.030,92
Delta %: 0,878%
Conseguimos interpretar que a redução da alíquota de 12% para 10,8% representou somente uma redução de 0,886% sobre o valor final da operação, não demonstrando grande vantagem ou redução significativa para os importadores brasileiros.
Medidas dessa ordem deveriam buscar reduções mais significativas, uma vez que o valor do Dólar Americano em 29 de Novembro 2019, período pré-pandemia, estava na casa dos R$ 4,223 e o custo do frete marítimo China-Brasil, não passada dos USD 2.000,00 e apuramos que esses aumentos impactaram em 46,999% os custos das operações de importação, conforme apuração na publicação: https://www.atlas-sourcing.com.br/post/o-impacto-direto-do-aumento-da-taxa-cambial-e-do-frete-mar%C3%ADtimo-nas-importa%C3%A7%C3%B5es .
Fontes:
Formulas:
Delta %: (((Valor.final - Valor.inicial)/Valor.inicial)*100)*(-1)
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